Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma MãeBiz ("Plataforma"), aceita estar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MãeBiz é uma plataforma digital que oferece ferramentas de gestão pessoal, familiar e empresarial para mães moçambicanas, incluindo gestão de eventos, inscrições e pagamentos.

3. Conta de Utilizador

• Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta;
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais;
• Deve fornecer informações verdadeiras e actualizadas;
• Não pode criar contas em nome de terceiros sem autorização.

4. Eventos e Inscrições

Os eventos publicados na Plataforma são da responsabilidade dos seus organizadores. A MãeBiz actua como intermediário tecnológico e não é responsável pelo conteúdo, realização ou cancelamento de eventos.

• As inscrições são vinculativas após confirmação;
• Cancelamentos estão sujeitos à política de cada evento;
• A MãeBiz pode suspender eventos que violem estes Termos.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados através do MPesa (Vodacom Moçambique). A taxa de emissão de bilhetes é de 5,8% sobre o valor do bilhete. A MãeBiz não armazena dados de pagamento.

• Os pagamentos são finais após confirmação MPesa;
• Reembolsos estão sujeitos à política do organizador do evento;
• Problemas técnicos devem ser reportados em 48 horas.

6. Conteúdo do Utilizador

Ao publicar conteúdo na Plataforma (eventos, fotos, descrições), concede à MãeBiz uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

A marca, logótipo, design e tecnologia da MãeBiz são propriedade exclusiva da Empresa. É proibida a reprodução sem autorização escrita.

8. Limitação de Responsabilidade

A MãeBiz não se responsabiliza por danos indirectos resultantes da utilização da Plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de serviço ou falhas técnicas fora do seu controlo.

9. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei moçambicana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos:
legal@maebiz.co.mz